No limite das possibilidades: o financiamento da educação em três municípios fluminenses

Abstract

O presente estudo analisa os desafios para a gestão educacional local, por meio de estudos de caso nos municípios de Angra dos Reis, Itaboraí e Teresópolis. Para a análise das receitas para educação desses municípios entre 2008 e 2015, foram utilizados os dados Siope. Para o entendimento sobre os recursos que os municípios dispõem para custear suas escolas, esboçaremos o desenho da política de financiamento da educação, incluindo a vinculação de impostos, assim como os recursos adicionais, constituídos pelo salário-educação, transferência legais e voluntárias da União, via FNDE e a política de fundos. As informações foram contrastadas com a percepção dos servidores das respectivas secretarias municipais e ex gestores da pasta. Os resultados apontam para um esgotamento da capacidade dos municípios em financiar suas escolas e a reduzida participação da União na composição das receitas.