Incentivos financeiros à educação pública: repasses da cota parte do ICMS e resultados escolares de municipalidades cearenses

Resumo

Descrevem-se os mecanismos de incentivos financeiros implementados no Ceará para aprimorar a qualidade da educação pública, dentre os quais a Cota-Parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que vincula repasses financeiros ao desempenho escolar, e sua associação com os resultados obtidos pelos sistemas educacionais das municipalidades. Essa inovadora política pública estimulou a cooperação técnica e pedagógica entre os municípios; promoveu a elevação dos índices de qualidade educacional, especialmente no ensino fundamental; fortaleceu a relevância do estado no financiamento da educação pública, no compromisso com os resultados escolares e na noção de accountability. A experiência cearense pode servir como referência para os demais estados federativos, pois demonstra que políticas de incentivo financeiro à educação pública contribuem com a equidade educacional, fortalecem a qualidade escolar, aquilatam as aprendizagens e promovem o uso racional dos resultados de avaliações externas.

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