Incentivos financeiros à educação pública: repasses da cota parte do ICMS e resultados escolares de municipalidades cearenses

Resumo

Descrevem-se os mecanismos de incentivos financeiros implementados no Ceará para aprimorar a qualidade da educação pública, dentre os quais a Cota-Parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que vincula repasses financeiros ao desempenho escolar, e sua associação com os resultados obtidos pelos sistemas educacionais das municipalidades. Essa inovadora política pública estimulou a cooperação técnica e pedagógica entre os municípios; promoveu a elevação dos índices de qualidade educacional, especialmente no ensino fundamental; fortaleceu a relevância do estado no financiamento da educação pública, no compromisso com os resultados escolares e na noção de accountability. A experiência cearense pode servir como referência para os demais estados federativos, pois demonstra que políticas de incentivo financeiro à educação pública contribuem com a equidade educacional, fortalecem a qualidade escolar, aquilatam as aprendizagens e promovem o uso racional dos resultados de avaliações externas.

Abstract

The aim was to describe the financial incentive mechanisms implemented in Ceará to improve the quality of public education, notably the Share of the Tax on Circulation of Goods and Services (ICMS), which links financial transfers to school performance and its association with the results achieved by the various municipal education systems. This innovative education policy stimulated technical and pedagogical cooperation between municipalities; promoted the improvement of educational quality indices in Ceará, especially in elementary education; strengthened the state's relevance in financing public education, its commitment to school results, and the notion of accountability. This Ceará experience serves as a national benchmark for other states, as it demonstrates that financial incentive policies for public education contribute to the strengthening of school quality and student learnings, and the promotion of equity across the various municipal education systems.