Abstract
O artigo discute o Plano Nacional de Educação (PNE) 2001-2010 e o processo de planejamento educacional nas esferas estadual, regional e municipal. Analisa dados secundários sobre Planos Estaduais de Educação (PEEs), Planos Regionais de Educação (PREs) e dos Planos Municipais de Educação (PMEs). Constata, a par da incipiência relativa à disseminação desses planos, a escassez de estudos teórico-empíricos que os enfocam, especialmente quanto aos seus efeitos na Educação Básica, tanto no âmbito nacional quanto subnacional. Ao concluir, expõe os desafios postos à democratização da Educação Básica no Brasil, o que coloca em questão, entre outros aspectos, a pertinência e a exequibilidade do planejamento educacional levado a efeito nas últimas décadas no país, em âmbito nacional e subnacional, especialmente em termos das metas proclamadas.Authors are aware that all content published in this journal is open, public and freely accessible. Under the terms of the CC BY-NC 4.0 license (CC Attribution-NonCommercial 4.0), all content can be viewed, read, downloaded and reproduced freely, provided the standard norms of referencing scientific texts are respected.
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