Marcos legais da Educação Ambiental em Petrópolis (RJ): conquistas e retrocessos

Resumo

Este artigo objetiva, inicialmente, analisar como a temática ambiental é tratada na Lei Orgânica Municipal (LOM) e no Plano Municipal de Educação (PME) de Petrópolis, município do estado do Rio de Janeiro (RJ), enfatizando as concepções de meio ambiente, de desenvolvimento sustentável e de Educação Ambiental (EA) e, num segundo momento, desenvolver uma análise comparativa entre as políticas nacional, fluminense e petropolitana de EA. Conclui-se que poucas conquistas da EA crítica foram incorporadas à LOM ou ao PME. Apesar da política municipal de EA incorporar abordagens críticas das outras políticas, cabe destacar algumas ausências: (a) não trata da formação inicial e continuada de professores; (b) não cria órgão específico para coordenar o programa municipal de EA, nem incorpora a participação social nesse processo; (c) não inclui especificidades da rede de ensino ou dos problemas socioambientais locais.

Palavras-chave: Educação Ambiental, Lei Orgânica Municipal, Plano Municipal de Educação, Política Pública, Sustentabilidade, Meio Ambiente, Legislação, Petrópolis (RJ)